Questões TJ-PR 2013 para Assessor Jurídico

Q365679

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365679 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:

é livre, sem dependência de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

é livre, mas depende de autorização de órgãos públicos.

só é permitido quando autorizado por lei e de acordo com os regulamentos administrativos.

sempre dependerá da fiscalização e permissão dos órgãos públicos.

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