Questões de Concurso Público TJ-PR 2012 para Assessor Jurídico

A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

O juiz poderá, desde que a requerimento da parte, modificar o valor ou a periodicidade da multa, nas hipóteses em que tenha se tornado insuficiente.