Questões de Concurso Público TJ-PI 2024 para Juiz Leigo
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Q3903771
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
___________________ é estabelecido/
estabelecida como competente para processar e julgar
os pedidos de uniformização de interpretação de lei,
quando houver divergência entre decisões proferidas
por Turmas Recursais em questões de direito material
e demais competências fixadas em Resolução do
Tribunal, sob a Presidência e Vice-Presidência de
dois desembargadores escolhidos pelo Conselho da
Magistratura.
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado detentor das competências listadas acima:
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado detentor das competências listadas acima:
Q3903772
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto na Lei Complementar
Estadual n. 266, de 20 de setembro de 2022, as Turmas
Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
da Fazenda Pública são definidas como:
Q3903813
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Senhor K, Juiz Leigo, após ser admitido pelo seu Tribunal
de Justiça, fora representado pelo jurisdicionado X,
por descumprimento de seus deveres funcionais.
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ n. 174/2013 e seus anexos, o Senhor K:
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ n. 174/2013 e seus anexos, o Senhor K:
Q3903816
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Marque a alternativa CORRETA. No exercício da
função de auxiliares da Justiça, os Juízes Leigos têm o
dever de buscar:
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