Questões de Concurso Público TJ-MS 2016 para Juiz Leigo

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Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394646 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


Nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis, mesmo em grau recursal, as partes prescindem da presença de advogado para representá-las nos autos, bem como não há preparo recursal.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394647 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. 

Alternativas
Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


A ação proposta perante o juizado especial implica renúncia ao crédito excedente a quarenta salários mínimos, mas o autor poderá receber quantia superior a esse limite mediante acordo entre as partes.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz não poderá adotar como fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e costumes, bem como prescindirá das regras de experiência comum ou técnica, atendo-se às regras de natureza jurídica.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


O Sistema dos Juizados Especiais é a sede natural das execuções fundadas em título extrajudicial, por isso a previsão de citação editalícia aplica-se ao respectivo processo de execução.

Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: E
15: E