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TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo
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Q1395661

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Revelia , Provas em Espécie ,

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às provas e revelia, marque a alternativa correta:

Alternativas

Ausente apresentação de documentos acerca de fato alegado pela Fazenda Pública, deve o juiz aplicar os efeitos materiais da revelia, independentemente da natureza do objeto em litígio.

O Superior Tribunal de Justiça, em entendimento recente, não admite a utilização de prova emprestada quando não houver identidade de partes.

A parte autora possui direito processual de ser ouvida em depoimento pessoal, caso requeira ao juiz, sendo caso de nulidade o indeferimento pelo magistrado.

Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.

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Q1395662

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie ,

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ainda, em relação às provas, marque a alternativa incorreta:

Alternativas

Segundo a Lei nº 9.099/1995, o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum e técnica.

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Segundo o CPC/1973, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

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Q1395664

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Estão excluídas da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

Alternativas

todas as ações de natureza tributária.

as causas sobre bens móveis dos Estados, Distrito Federal e Territórios, suas autarquias e fundações públicas.

as ações de indenização em face dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, que não dependam de perícia.

as ações de mandado de segurança, execuções fiscais e demandas sobre direitos difusos e coletivos.

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Q1395665

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ ,

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395665 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a audiência de instrução e julgamento e seus atos processuais correspondentes, marque a alternativa incorreta:

Alternativas

A parte será inquirida na forma prescrita para a inquirição das testemunhas, sendo defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados, não sendo permitido, todavia, a consulta a notas breves, ainda que objetivem completar esclarecimentos.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

A testemunha não é obrigada adepor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau.

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Q1395666

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme dispõe a Lei nº 9.099/1995, marque a alternativa incorreta:

Alternativas

Com objetivo de efetivar a celeridade e a conciliação no rito sumariísimo, os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audência e as demais questões processuais serão decididas na sentença.

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

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Respostas

1: D

2: C

3: D

4: B

5: A

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