Questões de Concurso Público TJ-MG 2026 para Juiz Leigo

Foram encontradas 3 questões

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q4142132 Direito Civil
Durante a pandemia de Covid-19, Roberto precisou internar sua filha com urgência. Ao buscar atendimento no Hospital Vida Plena, foi informado de que havia apenas um leito de UTI disponível, cujo custo havia sido reajustado para um valor três vezes superior ao habitual. Apesar do preço abusivo, Roberto concordou com a contratação, temendo pela vida da filha. Após a alta médica, ajuizou ação para discutir ou invalidar o contrato.

Nessas circunstâncias, a conduta do hospital configura: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q4142133 Direito Civil
Durante um passeio em via pública, Marcelo conduzia seu cão de grande porte sem o uso de focinheira, embora estivesse com coleira. Em determinado momento, o animal escapou do controle de Marcelo, correu até uma praça próxima e atacou um grupo de 13 pessoas, causando lesões físicas em mais de uma delas. Algumas das vítimas ingressaram com ações indenizatórias no Juizado Especial Cível.

À luz das disposições do Código Civil sobre responsabilidade por fato de animal, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q4142134 Direito Civil

Carlos adquiriu, da Incorporadora Sol Nascente, um lote no loteamento Jardim do Sol, na cidade de Rio Claro, descrito e marcado como o de número nove da Quadra B, pagou integralmente pelo preço acordado e entrou na posse do bem indicado, agindo de boa-fé. Após a aquisição, Carlos encomendou materiais para a construção de sua casa e iniciou a obra com a ajuda de um pedreiro. Quando a construção estava bem adiantada, Carlos recebeu um comunicado da Incorporadora Sol Nascente, informando que houve um erro na marcação dos lotes, sendo que o verdadeiro lote nove da Quadra B estava ao lado, e o terreno em que Carlos estava construindo era, na verdade, o lote dez, comprado por Rafael, que já havia, inclusive, registrado corretamente seu título no cartório de Registro de Imóveis.


Com base nas normas do Código Civil, assinale a alternativa correta:  

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A