Questões de Concurso Público TJ-AP 2023 para Residência Jurídica

que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados.

que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3.

responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado.

que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente.

não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.