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TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
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Q2272804

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272804 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de registro no registro de imóveis, EXCETO:

Alternativas

O auto de demarcação urbanística; a servidão ambiental; a reserva legal.

Certidão de Regularização Fundiária; citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias.

Os contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei nº 4.591/1964, quando a incorporação ou instituição de condomínio se formalizar na vigência da Lei 6.015/1973.

Cédulas de crédito industrial; contratos de penhor rural.

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Q2272805

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272805 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o registro do imóvel destacado de glebas públicas:

Alternativas

Não exige a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada 3 (três) anos, contados a partir do primeiro destaque, englobando todos os destaques realizados no período.

Não exige a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada 2 (dois) anos, contados a partir do primeiro destaque, englobando todos os destaques realizados no período.

Não exige a retificação do memorial descritivo da área remanescente.

Exige a retificação do memorial descritivo da área remanescente no momento da prenotação.

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Q2272806

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272806 Direito Notarial e Registral

Acerca das atribuições, escrituração e ordem do serviço, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:

Alternativas

A contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos na legislação civil.

Serão contados em dias e horas úteis os prazos estabelecidos para a vigência da prenotação, para os pagamentos de emolumentos e para a prática de atos pelos oficiais dos registros de imóveis, de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, incluída a emissão de certidões, exceto nos casos previstos em lei e naqueles contados em meses e anos.

Os títulos e documentos, apresentados no horário regulamentar ao registro civil de pessoas naturais que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.

Nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante, a ausência de comprovação do recolhimento do imposto de transmissão de bem imóvel obstará a apresentação do título e o seu lançamento do Protocolo.

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Q2272807

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272807 Direito Notarial e Registral

Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:

Alternativas

O interessado poderá solicitar a qualquer serventia certidões eletrônicas relativas a atos registrados em outra serventia, por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico, devendo ser fornecida eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impressão pelo usuário e a identificação segura de sua autenticidade, conforme critérios estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, dispensada a materialização das certidões pelo oficial de registro.

O acesso ou o envio de informações aos registros públicos, quando realizados por meio da internet, deverão ser assinados com o uso de assinatura simples, avançada ou qualificada de que trata o art. 4º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes de sua descrição, número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições, judiciais e administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular, além das demais informações necessárias à comprovação da propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais.

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Q2272808

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272808 Direito Notarial e Registral

Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:

Alternativas

A certidão de transcrição de imóvel, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número, será emitida em 5 (cinco) dias, contados a partir do pagamento dos emolumentos.

Na localidade em que haja dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria-Geral da Justiça Estadual poderá autorizar, de modo excepcional e com expressa comunicação ao público, a aplicação de prazos maiores para emissão das certidões do registro de imóveis.

No âmbito do registro de imóveis, a certidão de inteiro teor da matrícula conterá a reprodução de todo seu conteúdo e será suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, independentemente de certificação específica pelo oficial.

A certidão de inteiro teor da matrícula de imóvel ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número, serão emitidas em até 4 (quatro) horas, contados a partir do momento da solicitação.

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Respostas

31: A

32: A

33: B

34: C

35: D

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