Questões de Concurso Público TJ-AM 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento

O juiz pode reconhecer de ofício a existência de convenção de arbitragem.  

Todas estão corretas.  

Poderá ser alegada até imediatamente antes do ingresso do processo na fase instrutória

A ausência de alegação da convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.  

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 

Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.  

Havendo pluralidade de réus, a revelia não produz o efeito de presunção relativa de veracidade dos fatos se algum dos réus contestar a ação, sendo indiferente para determinar a amplitude dessa presunção o regime de litisconsórcio passivo existente (unitário e simples, v.g.). 

Não incidem os efeitos da revelia ao réu citado por edital, tampouco quando o assistido for revel, mas o assistente tiver apresentado contestação.