Questões de Concurso Público TCE-RS 2013 para Auditor Substituto de Conselheiro

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Q1640853
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,
Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640853 Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado é aquela que:
Alternativas
Q1640854
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640854 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO contém ressalva à incidência do princípio orçamentário da não afetação:
Alternativas
Q1640855
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640855 Direito Financeiro
O §5° do art. 165 da Constituição da República dispõe que “A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (...) II - o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital (...) III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos (...)’’.
Assinale a alternativa que nomeia o princípio orçamentário relativo ao referido comando constitucional:
Alternativas
Q1640856
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640856 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual que contiver artigo autorizando a abertura de créditos suplementares excepcionará o princípio da:
Alternativas
Q1640861
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640861 Direito Financeiro
Assinale a assertiva CORRETA quanto à Lei Complementar n° 101/2000:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: A
5: C
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