Questões de Concurso Público Câmara de Ipojuca - PE 2023 para Analista Legislativo

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Q2545286
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545286 Legislação Federal
Em consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso a informações no Brasil, é correto afirmar que, para efeitos de sua aplicação, dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será expressamente entendida como:
Alternativas
Q2545287
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545287 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação é instrumento fundamental para o exercício da cidadania e da democracia, pois permite que os cidadãos fiscalizem as ações do poder público. Nesse sentido, é correto afirmar não ser um dos direitos previstos na Lei, o de obter:
Alternativas
Q2545301
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545301 Legislação Federal
Em consonância com o disposto pela Lei de Acesso à informação, nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso, é correto afirmar que, das assertivas dispostas, subordinam-se ao regime da referida lei.

I – Autarquias.
II – Fundações públicas.
III – Empresas públicas.
IV – Sociedades de economia mista.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
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