Paulo se submeteu a concurso público para
provimento de cargo efetivo no Serviço Público
Federal, regido pela Lei 8.112/90, logrando aprovação
dentro do número de vagas oferecidas no edital.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é
devida ao servidor, em caráter eventual, quando ele:
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