Questões Prefeitura de Itapevi - SP 2013 para Assistente Social

Q399786

Ano: 2013 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q399786 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Lei n 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), e possível afirmar que não faz parte do Art. 16 a seguintes alternativa:

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão: crença e culto religioso;

brincar, praticar esportes e divertir- se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

ampla autonomia no exercício lúdico, plena liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de não participação na sociedade.

participar da vida política, na forma da lei: buscar refúgio, auxílio e orientação.

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