O saneamento básico é reconhecido como um dos pilares fundamentais para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, sendo seu acesso universal um dos objetivos da política pública de saúde no Brasil. A Lei n.º 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu metas de universalização dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, fixando prazos para que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% da população seja atendida com coleta e tratamento de esgotos. A precariedade do saneamento básico está diretamente associada à ocorrência de doenças de veiculação hídrica, que impactam significativamente os indicadores de morbimortalidade da população. Considerando as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020), o prazo final para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil é:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por coordenar o cuidado e ordenar as ações e os serviços disponibilizados na rede. De acordo com a PNAB, a Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outras práticas:

No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia Saúde da Família é reconhecida como estratégia prioritária para a expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. A PNAB estabelece, ainda, que a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população. De acordo com a PNAB, compete aos Municípios e ao Distrito Federal: