O saneamento básico é reconhecido como um dos pilares fundamentais para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, sendo seu acesso universal um dos objetivos da política pública de saúde no Brasil. A Lei n.º 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu metas de universalização dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, fixando prazos para que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% da população seja atendida com coleta e tratamento de esgotos. A precariedade do saneamento básico está diretamente associada à ocorrência de doenças de veiculação hídrica, que impactam significativamente os indicadores de morbimortalidade da população. Considerando as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020), o prazo final para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil é:

O acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na Atenção Básica exige a coleta de dados de peso e de altura, visando a subsidiar as ações de vigilância alimentar e nutricional voltadas especificamente para a faixa etária de: