Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçás - BA 2026 para Engenheiro Agrônomo

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Q4334885
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334885 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 4º da Lei n.º 12.727/2012, considera-se Área de Preservação Permanente (APP), a área situada no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, independentemente de sua localização ou situação topográfica. Nessa perspectiva, a faixa mínima de proteção é de:  
Alternativas
Q4334886
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334886 Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, uma propriedade rural com 2 (dois) módulos fiscais possui área rural consolidada em Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de uma lagoa natural. Nessa situação, a faixa marginal mínima obrigatória de recomposição corresponde a:
Alternativas
Q4334898
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334898 Direito Ambiental
Durante o processo de análise de um pedido de licenciamento ambiental, um empreendedor foi notificado para apresentar esclarecimentos complementares junto ao órgão ambiental competente integrante do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Nessa situação, de acordo com a Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo máximo para atendimento da notificação será de: 
Alternativas
Q4334903
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334903 Direito Ambiental
No grupo das Unidades de Proteção Integral, existem categorias destinadas à proteção total de ecossistemas e espécies, permitindo apenas pesquisa científica em casos específicos. Essas áreas possuem forte restrição de uso público. É uma Unidade de Proteção Integral:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: A
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