A avaliação do sistema educacional não é uma tarefa simples. É necessário evidenciar os parâmetros e os padrões que balizam o serviço educacional, para depois mensurar o quanto, o quando e o como esses parâmetros e padrões serão alcançados. Sendo assim, a avaliação constitui um instrumento fundamental do processo de formulação e de implementação da política pública, pois fornece elementos em duas direções, que são:

O Conselho Estadual de Educação da Bahia instituiu a Resolução CEE n.º 45, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre Educação das Relações de Gêneros e Sexualidades, a serem observadas pelas instituições públicas e privadas integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Em seu artigo 4º, parágrafo 3º, tal Resolução refere que a Educação das Relações de Gêneros e Sexualidades nos currículos das instituições de ensino será organizada conforme os respectivos níveis, etapas e modalidades, com suas diretrizes específicas, sendo necessária a integração entre as áreas de conhecimento e a articulação entre diferentes áreas de saber, evidenciando seu caráter:

O “Documento Curricular Referencial da Bahia”, ao tratar da Educação Quilombola, refere que esta organização ensina o ministrado nas instituições educacionais, informando-se e alimentando-se da memória coletiva, línguas remanescentes, marcos civilizatórios, práticas culturais e tradicionais, acervos e repertórios orais, festejos, usos, e outros elementos que conformem o patrimônio cultural imaterial das comunidades quilombolas da Bahia. Nessa perspectiva, um dos objetivos da Educação Escolar Quilombola é promover a produção do ensino e aprendizagem na perspectiva: