Questões de Concurso Público EMGEPRON 2026 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Q3963068
Direito Administrativo
Um servidor público prestou serviços por mais de trinta anos
a ente federativo, ocupando cargo em comissão, e teria solicitado
aposentadoria voluntária. O Tribunal de Contas considerou não
ter havido preenchimento de um requisito, mesmo após já ter
sido concedido o benefício previdenciário. Nesse caso, é correto
afirmar que o Tribunal de Contas:
Q3963069
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) apontou
definições mais límpidas, com o intuito de diferenciar os tipos de
serviços, principalmente no que diz respeito à duração e à forma
de execução. Com base nessa Lei, afirma-se que:
Q3963070
Direito Administrativo
Determinado ente público realiza contratação de serviço
de vigilância noturna com sociedade privada. Em relação à
terceirização, pode-se afirmar que esse tipo de contratação é:
Q3963072
Direito Administrativo
A Lei Federal n.º 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais
para os entes públicos contratarem consórcios para realização de
objetivos de interesse comum. Com base nisso, pode-se afirmar que com relação aos consórcios:
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