De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem é uma incumbência:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais propõem, como princípio didático geral, uma opção metodológica que considera a atuação do aluno na construção de seus próprios conhecimentos, valoriza suas experiências, seus conhecimentos prévios e a interação professor-aluno e aluno-aluno, buscando essencialmente a passagem progressiva de situações em que o aluno é dirigido por outrem a situações dirigidas pelo próprio aluno. Esse princípio didático geral é chamado de:

Dentre os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), está o foco no desenvolvimento de competências. Tal fato se evidencia na estrutura do documento que apresenta: