Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Mutum - MT 2025 para Auxiliar de Sala/Libras
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O Art. 3º do Decreto 5.626/2005 estabelece que nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que a Educação Especial seja ofertada:
As leis brasileiras que tratam da educação e dos direitos das pessoas surdas (Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005, LDB e LBI) concordam em afirmar que: