Questões Prefeitura de Cuiabá - MT 2025 para Técnico de Nível Superior - Psicologia

Q3823295

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicologia |

Q3823295 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento extra para garantir adaptações curriculares a um aluno com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa prática é:

autorizada, desde que a taxa seja aprovada em contrato coletivo com os responsáveis

proibida, sendo vedada a cobrança de valores adicionais pela matrícula ou permanência

permitida, se destinada à contratação de profissionais de apoio individual

válida apenas em escolas privadas, não se aplicando à rede pública

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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