Questões Prefeitura de Cuiabá - MT 2025 para Técnico de Nível Superior - Psicologia

Q3823293

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicologia |

Q3823293 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa situação reflete a falha do Estado em:

assegurar um número mínimo de profissionais de apoio em cada unidade escolar

garantir o direito fundamental à educação em regime de ensino regular, ininterrupto e sem falhas

instituir programas de ensino à distância para alunos que não possam frequentar a escola presencialmente

prover a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento de escolas de tempo integral

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