Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2025 para Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional
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O calendário escolar, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá ser adequado às peculiaridades locais:
No Brasil, longo foi o percurso histórico da educação especial rumo à educação inclusiva. Um marco nessa trajetória foi a criação, em 1973, do Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, que se tornou responsável pela gerência da educação especial no país e impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação, configuradas por campanhas assistenciais, na perspectiva:
Como determina a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado: