Questões Prefeitura de Barra do Garças - MT 2025 para Professor Matemática - 5º ano

Q3806016

Q3806016 Direito Constitucional

Vereador recém-eleito em Barra do Garças procura a procuradoria municipal para saber se poderia continuar a exercer cargo no INSS juntamente ao cargo de vereador. O parecer emitido, com base no que consta na Constituição, diz que:

deve ser afastado do cargo no INSS, por meio de pedido de demissão

não poderá assumir o cargo de vereador até se afastar do cargo no INSS, podendo retornar normalmente ao fim do mandato

havendo compatibilidade de horários, poderá exercer ambas as funções, desde que opte por um dos vencimentos

havendo compatibilidade de horários, poderá exercer ambas as funções, podendo receber ambos os vencimentos

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