Segundo a Resolução SEMA n° 021, de 2009, são consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte a estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até: 

A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental simplificado terão o prazo de análise e de decisão contado a partir da data do recebimento do pedido. O prazo máximo para a concessão da licença de operação é de: