Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2024 para Procurador

Enna e Borsippa querem constituir pessoa jurídica de direito privado regulada pelas normas do Código Civil. Nos termos das normas pertinentes, a existência legal dessas pessoas jurídicas, constantes do Estatuto Civil, inicia-se com a:

Ashur e Umbaba realizam negócio imobiliário acordando prazo de alienação e condições para resolução do negócio. Com a entrega da coisa, ficaram algumas pendências a resolver e houve consulta a advogados sobre a natureza das questões que permaneceram sem solução imediata. De acordo com o Código Civil, consideram-se imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre: