Questões Prefeitura de Água Boa - MT 2024 para Procurador do Município/20H

Q2480245

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |

Q2480245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:

STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político

STF julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados

STF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado

STJ julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

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