É dever do Poder Público e da coletividade defender e
preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para
as presentes e futuras gerações. Para isso, incumbe ao Poder
Público restaurar:
De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as
pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e
saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e
jurisprudência como um direito fundamental de interesse:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
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