Questões de Concurso Público CRC-SE 2024 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Q3398180
Direito Constitucional
Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi
designado para atuar como fiscal de determinado órgão público,
aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local,
existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis. Nos termos
da Constituição Federal, é considerado direito social a assistência
aos:
Q3398181
Direito Constitucional
Amilcar Prad foi eleito Deputado Federal na bancada do
Estado de Sergipe. Tendo em vista que ocupa cargo efetivo no
Estado, comunicou a existência do seu mandato à administração
pública. Nos termos da Constituição Federal, o servidor será em
relação ao cargo público efetivo de origem:
Q3398182
Direito Constitucional
Dagon Essimum é advogado atuando em Conselho
Profissional e recebe informações sobre a visita de auditores
do Tribunal de Contas para fiscalização de rotina. Após os atos
de praxe, os auditores questionam a atividade de determinado
servidor cedido de outro órgão, uma vez que não identificaram a
legalidade do seu ato de admissão no órgão cedente. Nos termos
da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas da União
apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal a qualquer
título, na administração direta e indireta, para fins de:
Q3398183
Direito Constitucional
Reshef Tiro, Juiz Federal, recebeu reclamação de Conselho
Profissional, por descumprimento dos seus deveres funcionais.
Os fatos vieram a ser apurados pelo Conselho Nacional de
Justiça. Nos termos da Constituição Federal, cabe a membro do
Superior Tribunal de Justiça, quando integra o Conselho Nacional
de Justiça, a função de:
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