Q2230880Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz da atual Lei Orgânica do Município de Sapezal
- MT,
a
concessão de licença para ambulante ou atividade de comércio
eventual
é da competência privativa:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Q2230881Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com
a atual Lei Orgânica do Município de
Sapezal
- MT,
a instituição de imposto sobre
a propriedade
predial
e territorial urbana, usualmente denominado pela sigla
IPTU,
é da competência: