Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Fiscal Sanitário

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Q2307357 Direito Ambiental
Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.
A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação do passeio público e de sarjetas fronteiriços à sua propriedade, zelando pelo uso devido, compete:
Alternativas
Q2307363 Direito Ambiental
Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A