Questões Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

Q2307505

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2307505 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:

Código de Posturas

Plano Diretor Participativo

Lei de Parcelamento do Solo Urbano

Declaração de Liberdade Econômica

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Q2307511

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2307511 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:

houver lucro superior ao estabelecido em lei

for exercida atividade diferente da licenciada

for comprovado que o proprietário não reside no município

houver emprego de mão de obra inferior ao mínimo exigido

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Fiscal de Obras e Posturas