Questões Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT 2023 para Guarda Civil Municipal

Q2218527

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218527 Direito Penal

Causar dolosamente sofrimento físico a outrem, em razão de discriminação racial, com a provocação culposa da morte da vítima, caracteriza crime previsto:

na Lei 9.455, embora o resultado morte caracterize delito previsto em lei diversa

na Lei 9.455, que pune qualquer causação de intenso sofrimento físico ou mental

na Lei 9.455, pois presentes a causação de sofrimento doloso e o especial fim de agir, na forma qualificada

em diploma legal diverso da Lei 9.455, pois a discriminação racial não está entre as finalidades especiais da Lei 9.455

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