Questões de Concurso Público Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT 2023 para Analista Administrativo

Foram encontradas 6 questões

Q3628986 Direito Previdenciário
A Lei nº 2697, de 16/10/2017, dispõe sobre a estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde — MT e dá outras providências. Em linhas gerais, a referida lei estabelece como segurados obrigatórios do respectivo município:  
Alternativas
Q3628988 Direito Previdenciário
Suponha que Francisco Silva, servidor público lotado no gabinete do Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde — MT, conforme certidão de nascimento, é pai de Hugo Silva, um jovem de 24 anos, graduado em Nutrição, em pleno vigor de suas faculdades físicas e mentais, porém, por não ter obtido sua independência financeira, ainda reside com seu pai. À luz da Lei nº 2697, de 16/10/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde — MT e dá outras providências, conforme a situação hipotética acima descrita, afirma-se que Hugo Silva se afigura como:  
Alternativas
Q3628990 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, no que diz respeito as exigências previstas pelo PREVILUCAS, caso um servidor público de cargo efetivo do Município de Lucas do Rio Verde — MT seja cedido, com ou sem 6nus, para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta ou indireta de outro ente federativo, ele: 
Alternativas
Q3629036 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades abertas de Previdência Complementar: 
Alternativas
Q3629037 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar n° 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, é correto afirmar que, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada, exige-se a carência minima de:
Alternativas
Q3629038 Direito Previdenciário
A Lei nº 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, estabelece, em seu Art. 20, que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo do PCCPREVIC ocorrera mediante progressão funcional e promoção. Para fins de progressão funcional e para promoção, exige-se respectivamente, dentre outras exigências, o seguinte: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: C
6: D