Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei nº 220 de 22/12/2010, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alterações, a movimentação funcional do Profissional da Secretaria de Educação tem esteio em duas modalidades, sendo elas por:

À luz da Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá, a remuneração dos servidores públicos abrangidos pelo respectivo diploma legal engloba: