À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei nº 220 de 22/12/2010, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alterações, um dos cargos técnicos integrantes da carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação é o de:

De acordo com a Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, configura-se como uma das formas de provimento em cargo público denominada: