Questões de Concurso Público Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT 2023 para Médico do Trabalho

Uma empresa de construção naval, grau de risco 4, tem 967 colaboradores ativos. Dentre esses, 85 exercem funções administrativas e 882 exercem funções operacionais, com 112 do sexo feminino e 855 do sexo masculino, distribuídos em 3 turnos de trabalho. Analisando o artigo 93 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o percentual de colaboradores reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência que essa empresa necessita ter para estar de acordo com a legislação é:

Renata, 41 anos, comparece com um atestado do médico assistente solicitando 30 dias de afastamento do trabalho, pois passou por cirurgia corretiva de hérnia umbilical. Ela trouxe todos os exames pré-operatórios, receitas e remédios em uso. O Médico do Trabalho registra em prontuário e libera a colaboradora para sua residência. A jovem aprendiz administrativa do ambulatório questiona a conduta a ser feita, pois é novata e nunca recebeu um atestado de 30 dias para lançar no sistema do departamento pessoal. Nessa situação, a melhor conduta a ser realizada, de acordo com a legislação vigente, é lançar:

A consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tem em seu artigo 392 a temática licença maternidade. Atualmente, a empregada gestante tem 120 (cento e vinte) dias de licença, sem prejuízo do emprego e do salário. O período legal em que o médico assistente pode solicitar o início da licença maternidade é: