Questões de Concurso Público Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT 2023 para Engenheiro Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341533
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental estabelecido na
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão
ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para
cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento,
desde que: