Questões de Concurso Público Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT 2023 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341648
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº
8.078/90, uma empresa que adquira ou utilize produto ou serviço
como destinatário final enquadra-se no conceito de: