Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de
serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de
maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A
prestação dos serviços públicos pode ser:
A coletividade é livre para utilizar um bem público de
uso comum sem que a Administração Pública o consinta.
Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em
determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
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Resposta:
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