Questões Câmara de Várzea Grande - MT 2023 para Analista Legislativo - Advogado

Q2434527

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |

Q2434527 Direito Civil

Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto:

a posse deve ocorrer em área de tamanho reduzido

a posse deve se dar de boa-fé e de modo intermitente

durante a posse, devem ter sido realizadas obras e serviços de interesse social

durante a posse, um pequeno número de pessoas deve ter ocupado a propriedade

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