O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de
retardamento de licitação, previsto em lei, será instruído, no que
couber, com elementos, como, por exemplo:
O Poder Público transfere a uma pessoa juridica ou
consórcio de empresas a prestação de um serviço público, do
qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário por meio
de contrato
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Conforme a Lei nº 8 666/93, a critério da Administração
Pública, podem ser exigidas garantias ao particular como forma
de garantir os contratos de obras, serviços e compras públicas.
Quando for exigida essa garantia, ao particular cabe a escolha de
uma das seguintes modalidades: