Questões de Concurso Público Câmara de São Gonçalo - RJ 2022 para Agente de Segurança Legislativo
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À luz da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a manutenção de relações com Estados estrangeiros e a participação em organizações internacionais é da competência:
A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal se amolda a um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político que, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se constituem em: