Fred pretende promover ação com pedido condenatório do
município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta
de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente
não se pronunciou sobre o assunto. Nos termos da doutrina do
Direito Administrativo, a responsabilidade do município decorre
da existência de omissão:
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Resposta:
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