Questões de Concurso Público EMGEPRON 2021 para Advogado (Tributário)
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Q1766070
Direito Previdenciário
À luz da atual Constituição Federal de 1988, a
seguridade social abrange um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade com o propósito de assegurar os direitos:
Q1766071
Direito Previdenciário
De acordo com a atual Constituição Federal de
1988, as contribuições sociais do empregador, da
empresa e da entidade a ela equiparada na forma da
lei, incidentes sobre o lucro, a receita ou o
faturamento, exemplificam algumas das fontes de
financiamento voltadas ao sistema:
Q1766072
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado
obrigatório como contribuinte individual da
Previdência Social: