Questões de Concurso Público Câmara de Cuiabá - MT 2021 para Analista Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809705
Direito Constitucional
Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza,
com frequência, os serviços públicos de transporte,
educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de
medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao
direito fundamental à:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809706
Direito Constitucional
Sérgio atua no serviço policial do estado CB,
realizando desde serviços internos até diligências em
locais determinados pelos coordenadores de
investigações criminais. No seu plantão na Delegacia
do bairro P, recebe, com frequência, policiais
encaminhando presos flagrados no cometimento de
crimes. Observa que, na maioria dos casos, os
presos são apresentados sem algemas e
direcionados para interrogatório. O Supremo Tribunal
Federal, ao restringir o uso de algemas, observou que
sua utilização, fora desses limites, seria considerado
como tratamento: