De acordo com o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, qual é o primeiro instrumento que o Município pode aplicar ao proprietário de um imóvel considerado subutilizado ou não edificado? 

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), qual alternativa apresenta o conjunto de requisitos necessários e suficientes das cidades para as quais o Plano Diretor é obrigatório?