Q3260432Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy-ES
estabelece, em relação ao Município, prover a tudo quanto
diz respeito a seu peculiar interesse e à realização do bem
comum, a distribuição das suas atividades em duas
sistemáticas de competência configuradas nos seguintes
moldes:
Q3260439Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em consonância com a Lei Complementar nº 003/2009 do
Município de Presidente Kennedy-ES, além do
vencimento, o art. 46 enumera as seguintes vantagens que
poderão ser pagas aos servidores públicos:
Q3260520Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Complementar nº 03/2009 do Município
de Presidente Kennedy, o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional do
Município, que devem ser cometidas a um servidor,
denomina-se:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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