Questões Prefeitura de Canudos do Vale - RS 2012 para Advogado

Q649954

Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado |

Q649954 Direito Tributário

Conforme o art. 103 do Código Tributário Nacional, um convênio celebrado entre União e determinado município, salvo disposição em contrário, entra em vigor:

30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

na data da sua publicação.

45 (quarenta e cinco) dias após a data da sua publicação.

na data nele previsto.

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