Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2016 para Procurador

Foram encontradas 3 questões

Q747438 Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal, quanto a alguns dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

I Competem à União, em Território Federal, somente os impostos estaduais.

II No caso de o Território ser dividido em Municípios, os impostos municipais cabem exclusivamente ao Distrito Federal.

III Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q747439 Direito Tributário
De modo geral, com relação à competência tributária, pode-se afirmar:
Alternativas
Q747440 Direito Tributário
Em linhas gerais, no que tange à Competência Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C